Artigos Jurídicos
04/04/2026
Os fatos jurídicos e seus elementos na órbita do Código Civil
O artigo aborda os fatos jurídicos e seus desdobramentos no âmbito do Código Civil, diferenciando acontecimentos naturais e ações humanas com relevância jurídica. Analisa o ato jurídico em sentido amplo, o negócio jurídico e seus elementos, bem como os planos da existência, validade e eficácia, conforme a teoria da Escada Ponteana.
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