
Direito da Criança e do Adolescente
05/05/2026
ECA Digital: a proteção integral na era da hiperconectividade
Análise sobre a evolução da proteção integral prevista no ECA no contexto digital, destacando os desafios da hiperconectividade, a responsabilidade das plataformas, a importância da educação digital e o impacto da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).
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